A  Desoneração da Folha de Pagamento  é um mecanismo implementado pelo governo brasileiro com o objetivo de reduzir os  encargos...

A Receita Federal busca a redução do uso indevido de créditos tributários por empresas através de novas medidas legais de fiscalização,...

No dia 10/07/2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com 336 votos...

O novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) é um dos principais pontos da Reforma Tributária. A contribuição substituirá...

O acordo tributário é uma ferramenta para resolver débitos através da negociação entre o contribuinte e a administração tributária,...

A Reforma Tributária terá diversos impactos nas empresas do Setor de Serviços, dependendo do nicho de atuação e das políticas tributárias...

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a PEC da Reforma Tributária. No segundo turno, foram 375 votos a 113 a favor da PEC e três...

Por Luiz de França (França Advogados - Recife PE) O PL 178/2021 está sendo recuperado no bojo da discussão da reforma tributária. A ideia...

Desde abril de 2022 a Receita Federal determinou, por meio da instalação do Convênio 50/2022, que todas as transações bancárias de CPF ou...

Em reunião realizada na data de ontem, os governadores das unidades federativas optaram por prorrogar por mais três meses o congelamento...

Já sabe quais são as principais alterações? Na última quarta-feira, 1º de setembro, a câmara de Deputados votou a aprovação do projeto de...

O que isso representa para sua empresa? SOBRE A DECISÃO Por 8 x 3 votos o Supremo Tribunal Federal (STF), decide sobre a retirada do ICMS...

O Governo do Estado de Pernambuco publicou, em 27 de março, a Lei complementar nº 449, que orienta sobre a redução de multa e juros de...

A contabilidade é uma área muito importante em qualquer negócio, mesmo nos individuais. Entretanto, muitos empresários acabam focados no...

Considerações e Reflexões sobre o Sistema Tributário e o Processo Administrativo Fiscal no Brasil e o PL 3887/2020 como versão final da...

A esperada discussão sobre Reforma Tributária, segundo especialistas, mesmo com um atraso de mais de um ano, vem em bom tempo. No...

O ministério da Economia informa que o Pronampe será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. Para quem ainda não sabe,...

Com a crise do Coronavírus a taxa Selic, que já estava em 3%, foi reduzida para 2,25% pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco...

Publicada desde o dia 8 de junho de 2020, a Instrução Normativa nº 43, orienta como pode ser feito o parcelamento de multas...

Segundo a Secretaria da Receite Federal foram encaminhados cerca de 1,76 milhão de comunicados para micro e pequenas empresas elegíveis à...