No dia 12 agosto de 2022, a Transação de Créditos Tributários foi anunciada pela Receita Federal. De acordo com a Portaria RFB nº 208...

Sancionada regularização de débitos do Simples Nacional Foi publicada em 18 de março, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto...

A Resolução CGSN nº 159/2021, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, fica prorrogado para dia 31 de maio o prazo para...

Como de praxe, anualmente são liberadas as datas de adesão ao Simples Nacional para as Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte...

Faça e descubra quanto sua empresa tem de crédito a recuperar Se sua empresa se enquadra nestes segmentos: Bares e restaurantes Materiais...

Sobre a inconstitucionalidade da Cobrança do Diferencial de Alíquota Interestadual de Forma Antecipada para as Empresas do Simples...

Pelo menos enquanto estivermos em vigência de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, de acordo com a portaria...

Na última quarta-feira, 19 de agosto, foi prorrogado para mais 3 meses, o prazo para as operações de crédito do Programa de Apoio às...

Considerações e Reflexões sobre o Sistema Tributário e o Processo Administrativo Fiscal no Brasil e o PL 3887/2020 como versão final da...

Fale com a CT Contábil Apesar de liberado desde o dia 10 de junho, os bancos e entidades autorizadas para trabalhar com o PRONAMPE só...

O ministério da Economia informa que o Pronampe será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. Para quem ainda não sabe,...

A Receita Federal, por meio do secretário especial, dispõe em instrução normativa que fica, excepcionalmente, prorrogado o prazo da...

Resolução do Comitê Gestor (CGSN 155 – 15/MAI/2020) prorroga os prazos para recolhimento de parcelamentos de tributos de empresas pelo...