A Reforma Tributária terá diversos impactos nas empresas do Setor de Serviços, dependendo do nicho de atuação e das políticas tributárias adotadas, as consequências podem ser positivas ou negativas. A seguir, listamos os principais pontos para o segmento.
Com a aprovação da Reforma no Senado, já é possível termos algumas diretrizes bem definidas quanto ao regramento do setor. Porém, há uma série de Leis Complementares e outras normativas que irão estabelecer, por meio da regulamentação da Reforma Tributária, quanto cada área irá pagar de fato.
Em linhas gerais, o novo marco fiscal simplificará diversos procedimentos fiscais, tornando o cumprimento das obrigações tributárias mais fácil. Isso beneficiará as empresas de serviços ao reduzir burocracia e economizar tempo em questões fiscais, permitindo foco nas atividades principais.
Mas também há pontos que podem onerar o segmento de Serviços. Ou seja, a leitura de entidades do Setor de Serviços é de que a reforma irá impactar de maneiras diferente as diversas atividades que compõem a área. Diante disso, é fundamental estar atento às seguintes questões:
Neste artigo você vai ver:
Mudanças nas alíquotas e bases de cálculos com a Reforma Tributária
Profissionais que terão taxa reduzida com a reforma tributária
Serviços de saúde que terão alíquota reduzida com a reforma tributária
Setores podem ter aumento superior a 300% em impostos
Ações Necessárias para o Setor de Serviços
Mudanças nas alíquotas e bases de cálculos com a Reforma Tributária
A reforma poderá alterar as alíquotas e bases de cálculo dos impostos sobre serviços prestados. Isso impactará os custos operacionais, demandando ajustes nas estratégias financeiras das empresas.
Outro ponto que gera diversos debates é o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ainda sem taxa definida, o governo estima que o IVA fique, em média, em 26,5%. Esse nível é necessário para manter a arrecadação atual.
Além disso, o sistema permite créditos por compras e débitos por vendas.
Quais áreas terão alíquotas reduzidas?
Redução de 60%
Serviços de educação
Serviços de saúde
Serviços de transporte coletivo
Redução de 30%
Prestação de serviços de profissionais autônomos (como médicos e advogados)
Isenção
Serviços de transporte coletivo de passageiros: Rodoviário, metropolitano e metroviário de caráter; urbano, semiurbano e metropolitano
Serviços de educação de ensino superior nos termos do Programa Universidade para Todos (Prouni)
Produtores rurais físicos ou jurídicos com receita anual de até R$ 3,6 milhões
Atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
Profissionais que terão taxa reduzida com a reforma tributária
Como mencionado, uma série de profissionais terão acesso à alíquotas reduzidas a 30%, entre elas estão:
administradores
advogados
arquitetos e urbanistas
assistentes sociais
bibliotecários
biólogos
contabilistas
economistas
profissionais de educação física
engenheiros e agrônomos
estatísticos
médicos veterinários e zootecnistas
museólogos
químicos
profissionais de relações públicas
técnicos industriais
técnicos agrícolas
Serviços de saúde que terão alíquota reduzida com a reforma tributária
O setor de saúde será outro segmento de serviços beneficiado com alíquota reduzida, no caso a 60% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) (ambos formam o IVA).
Ao todo, serão 27 grupos com taxa menor. Confira a lista completa abaixo:
Serviços cirúrgicos;
Serviços ginecológicos e obstétricos;
Serviços psiquiátricos;
Serviços prestados em Unidades de Terapia Intensiva;
Serviços de atendimento de urgência;
Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;
Serviços de clínica médica;
Serviços médicos especializados;
Serviços odontológicos;
Serviços de enfermagem;
Serviços de fisioterapia;
Serviços laboratoriais;
Serviços de diagnóstico por imagem;
Serviços de bancos de material biológico humano;
Serviços de ambulância;
Serviços de assistência ao parto e pós-parto;
Serviços de psicologia;
Serviços de vigilância sanitária;
Serviços de epidemiologia;
Serviços de vacinação;
Serviços de fonoaudiologia;
Serviços de nutrição;
Serviços de optometria;
Serviços de instrumentação cirúrgica;
Serviços de biomedicina;
Serviços farmacêuticos;
Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento
Setores podem ter aumento superior a 300% em impostos
Com a reforma, diversos benefícios fiscais que vigoram hoje devem ser reduzidos, elevando a carga tributária. A partir disso, haverá um forte impacto na competitividade e demanda por serviços.
A não inclusão de setores na lista de alíquotas reduzidas pode gerar aumentos significativos nos valores de serviços como medicina, odontologia e advocacia. Comparativamente, o IVA de 25% resultaria em cerca de 3 vezes mais impostos para empresas no lucro presumido.
Quais benefícios fiscais estão na lista da reforma para o setor de serviços?
Benefícios estão assegurados até 2032, reduzindo proporcionalmente conforme ICMS diminui entre 2029 e 2032. Saldos credores de ICMS até o fim de 2032 podem ser aproveitados.
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Ações Necessárias para o Setor de Serviços
Para garantir o sucesso contínuo de sua empresa durante o período de transição da Reforma Tributária, que vai de 2026 a 2033, é crucial implementar ações estratégicas que garantam uma adaptação suave ao novo marco tributário. Nesse sentido, uma análise tributária abrangente se torna fundamental. Essa análise deve ser minuciosa quanto à estrutura operacional da empresa, permitindo identificar áreas que precisam ser ajustadas para cumprir as novas regras tributárias.
Além disso, é essencial uma ressignificação das estratégias de suprimento e precificação. A empresa deve considerar como as mudanças tributárias podem afetar os custos de produção, suprimento de matéria-prima e a formação de preços de seus produtos ou serviços. Isso garantirá que a empresa continue competitiva no mercado mesmo diante das mudanças no sistema tributário.
No âmbito interno, é recomendado readequar os processos e sistemas do departamento tributário. Isso envolve a atualização de procedimentos para estar em conformidade com as novas regulamentações, bem como o treinamento da equipe responsável pelo departamento. Manter-se atualizado sobre as mudanças e garantir que a equipe esteja capacitada é essencial para evitar problemas futuros.
Outro ponto relevante é realizar uma revisão atenta dos custos da sede da empresa. Isso inclui avaliar os gastos operacionais, despesas administrativas e outros custos que possam ser afetados pelas mudanças tributárias. Essa revisão permitirá identificar oportunidades de otimização de custos e garantir a saúde financeira da empresa durante a transição.
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